Decreto com Numeração Especial nº 971, de 29/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 64, de 25 de setembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Francisco Badaró, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/9/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/09/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/9/2026.
Indexação
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