Decreto com Numeração Especial nº 960, de 29/12/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 6.238, de 19 de dezembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Viçosa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/12/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2025 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/12/2025.
Indexação
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