Decreto com Numeração Especial nº 951, de 21/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 5.768, de 17 de setembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Três Corações, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/9/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/09/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/9/2026.
Indexação
Documentos
