Decreto com Numeração Especial nº 95, de 10/03/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 22, de 16 de fevereiro de 2017, do
Prefeito Municipal de Carlos Chagas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/2/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2017 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/2/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
