Decreto com Numeração Especial nº 949, de 23/12/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 55, de 5 de dezembro de 2025, do
Prefeito Municipal de São Francisco, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/12/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/12/2025 Pág. 15 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/12/2025.
Indexação
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