Decreto com Numeração Especial nº 946, de 22/12/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 765, de 17 de dezembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/12/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/12/2025 Pág. 6 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/12/2025.
Indexação
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