Decreto com Numeração Especial nº 945, de 18/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 796, de 16 de setembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/9/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/09/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/9/2026.
Indexação
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