Decreto com Numeração Especial nº 944, de 18/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 218, de 18 de agosto de 2026, do
Prefeito Municipal de Guapé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Erosão de Margem Fluvial – 1.1.4.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/8/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/09/2026 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/8/2026.
Indexação
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