Decreto com Numeração Especial nº 94, de 22/03/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 60, de 9 de fevereiro de 2021, do
Prefeito Municipal de Itaobim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/2/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/03/2021 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/2/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
