Decreto com Numeração Especial nº 94, de 10/03/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 11, de 27 de fevereiro de 2017, do
Prefeito Municipal de Japonvar, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/2/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/2/2017.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
