Decreto com Numeração Especial nº 938, de 22/12/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 634, de 3 de dezembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Resplendor, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2025.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/12/2025 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/12/2025.
Indexação
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