Decreto com Numeração Especial nº 931, de 14/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 226, de 19 de agosto de 2026, do
Prefeito Municipal de Guapé, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Erosão Continental – Boçorocas –
1.1.4.3.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/8/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/09/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/8/2026.
Indexação
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