Decreto com Numeração Especial nº 93, de 27/02/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 4, de 29 de janeiro de 2018, do
Prefeito Municipal de Mamonas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/02/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
