Decreto com Numeração Especial nº 93, de 10/03/2017
Homologa o Decreto Municipal nº 7, de 20 de fevereiro de 2017, do
Prefeito Municipal de Ubaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem –1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/2/2017.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Ubaí.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 11/03/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/2/2017.
Resumo Homologação, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Ubaí.
Assunto Geral Calamidade Pública.
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