Decreto com Numeração Especial nº 92, de 27/02/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 1.259, de 5 de fevereiro de 2018, do
Prefeito Municipal de Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/02/2018 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
