Decreto com Numeração Especial nº 91, de 27/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 3, de 17 de janeiro de 2025, do
Prefeito Municipal de Padre Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/1/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/01/2025 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/1/2025.
Indexação
Documentos