Decreto com Numeração Especial nº 907, de 27/12/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 236, de 22 de dezembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas
Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2024 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/12/2024.
Indexação
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