Decreto com Numeração Especial nº 906, de 02/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.866, de 18 de agosto de 2026, do
Prefeito Municipal de Arinos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/8/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/09/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/8/2026.
Indexação
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