Decreto com Numeração Especial nº 906, de 27/12/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 472, de 2 de dezembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Dom Silvério, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/12/2024.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2024 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/12/2024.
Indexação
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