Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e na alínea “b” do inciso VIII do art. 3º e no art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Transmissão 500 kV São Gonçalo do Pará – São Gotardo 2 – Pirapora 2 e SE Buritizeiro 3 (nova), nos municípios de São Gonçalo do Pará, Conceição do Pará, Onça de Pitangui, Papagaios, Buritizeiro, Três Marias, Felixlândia, Lassance, Pompéu, Pitangui, Tiros, São Gotardo, Matutina, Pirapora e São Gonçalo do Abaeté.