Decreto com Numeração Especial nº 897, de 20/12/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 44, de 3 de dezembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Sem-Peixe, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/12/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/12/2024 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/12/2024.
Indexação
Documentos
