Decreto com Numeração Especial nº 890, de 18/12/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 760, de 5 de dezembro de 2024, da
Prefeita Municipal de Juramento, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/12/2024.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/12/2024 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/12/2024.
Indexação
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