Decreto com Numeração Especial nº 886, de 11/12/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 204, de 25 de novembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Araçuaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 12/12/2025 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/11/2025.
Indexação
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