Decreto com Numeração Especial nº 882, de 24/08/2026
Altera o Decreto NE nº 558, de 26 de maio de 2026, que declara de
utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários
à extensão da Rede de Distribuição Rural Luz, de 13,8 kV, do Sistema
Cemig, no Município de Luz.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/5/2026.
Observação A data de sanção constante no fecho foi grafada originalmente como “24 de maio de 2026".
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/08/2026 Pág. 1 Col. 2
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/08/2026 Pág. 4 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/5/2026.
Observação A data de sanção constante no fecho foi grafada originalmente como “24 de maio de 2026".
Indexação
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