Decreto com Numeração Especial nº 881, de 24/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno
necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Uberaba, de 13,8
kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberaba.
Origem
Executivo
Fonte
Observação A data de sanção constante no fecho e na remissão do anexo foi grafada originalmente como “24 de maio de 2026".
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/08/2026 Pág. 1 Col. 1
Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/08/2026 Pág. 4 Col. 2
Observação A data de sanção constante no fecho e na remissão do anexo foi grafada originalmente como “24 de maio de 2026".
Indexação
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