Decreto com Numeração Especial nº 88, de 04/02/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.276, de 29 de janeiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Albertina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/02/2026 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/1/2026.
Indexação
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