Decreto com Numeração Especial nº 877, de 21/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 80, de 4 de agosto de 2026, do
Prefeito Municipal de Setubinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/8/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/08/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/8/2026.
Indexação
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