Decreto com Numeração Especial nº 87, de 04/02/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.758, de 30 de janeiro de 2026, do
Prefeito Municipal de Caparaó, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 05/02/2026 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/1/2026.
Indexação
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