Decreto com Numeração Especial nº 86, de 18/03/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 079, de 22 de fevereiro de 2021, do
Prefeito Municipal de Tombos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Tombos.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/03/2021 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/2/2021.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Decreto Municipal, Declaração, Situação de Emergência, Município, Tombos.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
