Decreto com Numeração Especial nº 859, de 03/12/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 425, de 28 de novembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Manga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/11/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 04/12/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/11/2025.
Indexação
Documentos
