Decreto com Numeração Especial nº 851, de 01/12/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.507, de 7 de novembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Ilicínea, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/11/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/12/2025 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/11/2025.
Indexação
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