Decreto com Numeração Especial nº 85, de 22/02/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 5, de 18 de janeiro de 2018, do
Prefeito Municipal de Ponto dos Volantes, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/02/2018 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/1/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
