Decreto com Numeração Especial nº 848, de 02/12/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 695, de 13 de novembro de 2024, do
Prefeito Municipal de Almenara, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/11/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 03/12/2024 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/11/2024.
Indexação
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