Decreto com Numeração Especial nº 837, de 12/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 57, de 29 de julho de 2026, do
Prefeito Municipal de Nova Porteirinha, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/7/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 13/08/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/7/2026.
Indexação
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