Decreto com Numeração Especial nº 83, de 22/02/2018
Homologa o Decreto Municipal nº 4, de 2 de fevereiro de 2018, do
Prefeito Municipal de Cachoeira de Pajeú, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/2/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/02/2018 Pág. 5 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2/2/2018.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
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