Decreto com Numeração Especial nº 829, de 26/11/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 83, de 8 de novembro de 2025, do
Prefeito Municipal de Fama, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/11/2025.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/11/2025 Pág. 1 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8/11/2025.
Indexação
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