Decreto com Numeração Especial nº 827, de 27/11/2024
Reconhece o Decreto Municipal nº 213, de 24 de outubro de 2024, da
Prefeita Municipal de Tapira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Vendaval – 1.3.2.1.5.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2024.
Indexação
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/11/2024 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2024.
Indexação
Documentos