Decreto com Numeração Especial nº 819, de 25/11/2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos
necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Francisco Dumont,
de 13,8 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Francisco Dumont,
Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Bocaiúva e
Jequitaí.
Origem
Executivo
Fonte
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 874, de 10/12/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Francisco Dumont, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Francisco Dumont.”.
Normas relacionadas
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/11/2024 Pág. 2 Col. 2
Alteração de Ementa Ementa alterada pelo art. 2º do Decreto com Numeração Especial nº 874, de 10/12/2024. Redação original: “Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Francisco Dumont, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Francisco Dumont.”.
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