Decreto com Numeração Especial nº 814, de 07/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 79, de 29 de julho de 2026, do
Prefeito Municipal de Urucuia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/7/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/08/2026 Pág. 9 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/7/2026.
Indexação
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