Decreto com Numeração Especial nº 801, de 13/12/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 176, de 3 de novembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Glaucilândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/11/2022.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/12/2022 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/11/2022.
Indexação
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