Decreto com Numeração Especial nº 796, de 18/11/2024

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Formoso, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Formoso.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/11/2024 Pág. 3 Col. 2

Normas relacionadas

Decreto com Numeração Especial 713 2025 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/10/2025 Pág. 2 Col. 1
Alteração art. 1 caput

Decreto com Numeração Especial 713 2025 / art. 2 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 04/10/2025 Pág. 2 Col. 1
Alteração Anexo

Indexação

Formoso

Servidão Administrativa

Documentos

Texto atualizado
Texto original