Decreto com Numeração Especial nº 790, de 07/12/2022
Altera o Anexo do Decreto NE nº 489, de 16 de agosto de 2022, que
declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio,
terreno necessário à construção da Subestação Igaratinga 1, de 138 –
13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Igaratinga.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/8/2022.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/12/2022 Pág. 3 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/8/2022.
Indexação
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