Decreto com Numeração Especial nº 782, de 29/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 100, de 16 de julho de 2026, da
Prefeita Municipal de Padre Carvalho, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/7/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/07/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/7/2026.
Indexação
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