Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Uberlândia 2 – Uberlândia 11, circuito compartilhado com Linha de Distribuição Uberlândia 7 – Uberlândia 11, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.