Decreto com Numeração Especial nº 781, de 29/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 859, de 20 de julho de 2026, da
Prefeita Municipal de Juramento, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/7/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/07/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/7/2026.
Indexação
Documentos
