DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM MATA ATLÂNTICA, CONFORME DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH RIO MANSO, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.