Decreto com Numeração Especial nº 774, de 27/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 64, de 21 de julho de 2026, do
Prefeito Municipal de Virgem da Lapa, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/7/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/07/2026 Pág. 8 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/7/2026.
Indexação
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