Decreto com Numeração Especial nº 773, de 27/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 40, de 21 de julho de 2026, do
Prefeito Municipal de Ubaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/7/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/07/2026 Pág. 7 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/7/2026.
Indexação
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