Decreto com Numeração Especial nº 764, de 05/12/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 178, de 9 de novembro de 2022, do
Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/11/2022.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/12/2022 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9/11/2022.
Indexação
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