Decreto com Numeração Especial nº 763, de 22/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 49, de 14 de julho de 2026, do
Prefeito Municipal de São João da Ponte, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/7/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/07/2026 Pág. 2 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/7/2026.
Indexação
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